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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:20
Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial
Agravo de Instrumento do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:42
Adicional de Insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição a calor
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento total do período correspondente.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:36
Cárcere solução! Pra quem?
Breve esboço sobre as falácias do encarceramento como forma de solução para a violência urbana
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52
Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes
O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar a empresa a contratar e matricular aprendizes em Programas de Aprendizagem, em quantidade suficiente para cumprir a cota legal de 5% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional específica
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:02
Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas
Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:20
Conversa por WhatsApp serve como indício para cobrir despesas de gravidez
Justiça reviu liminar após suposto pai admitir que teve relações sexuais com mulher sem usar métodos contraceptivos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:30
Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos
Após um ano, recebimento do FGTS e de horas extras não saíram do papel
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 15:00
Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem
Via férrea cruzava a área urbana da cidade, pelo que caberia à ré tomar as medidas minimamente necessárias para evitar esse tipo de ocorrência, haja vista os riscos substanciais de sua atividade, desenvolvida em área intensamente habitada
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:00
Julgamento do Massacre do Carandiru será retomado hoje
Juiz decidiu suspender os trabalhos até que o jurado pudesse voltar a participar do julgamento
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:15
Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas
Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 12:15
Bancário do BB que era professor estadual terá de optar por um dos cargos
O entendimento da Justiça do Trabalho, mantido pelo Tribunal, foi o de que o cargo de escriturário não tem natureza técnico-científica e, portanto, não pode ser exercido concomitantemente com outro na administração pública
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:40
Nova redação da Súmula 428 reconhece sobreaviso em escala com celular
Com a mudança, não é mais necessário que o empregado permaneça em casa para que se caracterize o sobreaviso, basta o "estado de disponibilidade"
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:20
Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado
A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:50
Motorista embriagado é condenado por homicídio culposo e lesão
Motorista embriagado responsável pelo acidente que causou mortes e ferimentos foi condenado à pena de dois anos e oito meses de detenção pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:40
Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária
O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e a prescrição de medicamentos foram emitidos posteriormente àquela data
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:27
Trabalho infantil e escravidão ainda preocupam o Judiciário
Seminário no TRT do Paraná examina documento que inspirou mudanças nas relações de trabalho. O evento também será transmitido ao vivo pela Internet
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:32
Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito
Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.
Cerceio de defesa.
